O que são verbas rescisórias?
São os valores pagos ao trabalhador no encerramento do contrato. Podem incluir saldo de salário, aviso prévio, férias vencidas e proporcionais acrescidas de um terço, 13º salário proporcional, multa de 40% do FGTS e liberação das guias do seguro-desemprego, dependendo do tipo de rescisão.
O tipo de desligamento faz diferença
Dispensa sem justa causa, pedido de demissão, acordo entre as partes, justa causa e rescisão indireta geram direitos diferentes. Por isso, é importante entender exatamente como ocorreu o encerramento do contrato.
Prazo para pagamento
Em regra, a empresa deve pagar as verbas rescisórias em até 10 dias contados do término do contrato. O atraso pode gerar a aplicação de multa prevista na CLT, conforme o caso.
Quando buscar orientação
Se você tem dúvidas sobre os valores recebidos, se o pagamento atrasou ou se algum item não foi incluído no termo de rescisão, uma análise individual pode esclarecer a sua situação.
Documentos que podem ajudar
- Termo de rescisão (TRCT)
- Carteira de trabalho
- Últimos holerites
- Extrato do FGTS
- Aviso prévio ou comunicação de dispensa
Não é preciso ter todos os documentos para o primeiro contato.
Tem dúvidas sobre verbas rescisórias?
Conte brevemente a sua situação para uma análise individual.
Conteúdo de caráter exclusivamente informativo. Não substitui a análise individual de cada situação.