Requisitos da relação de emprego
A lei considera empregado quem presta serviço de forma pessoal, habitual (não eventual), subordinada e mediante pagamento. A análise leva em conta a realidade do dia a dia, e não apenas o que está escrito em contratos.
Quais direitos podem estar envolvidos
Com o reconhecimento do vínculo, podem ser discutidos registro em carteira, FGTS, férias, 13º salário, contribuições previdenciárias e verbas rescisórias, entre outros.
Como comprovar
Mensagens, comprovantes de pagamento, fotos, crachás, escalas e testemunhas podem ajudar a demonstrar a relação de trabalho.
Documentos que podem ajudar
- Comprovantes de pagamento (Pix, transferências)
- Conversas de WhatsApp com o empregador
- Fotos, uniformes ou crachás
- Nome de colegas que possam testemunhar
Não é preciso ter todos os documentos para o primeiro contato.
Tem dúvidas sobre trabalho sem registro?
Conte brevemente a sua situação para uma análise individual.
Conteúdo de caráter exclusivamente informativo. Não substitui a análise individual de cada situação.