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Direito do Trabalho

Acidente de trabalho

Acidentes ocorridos no exercício do trabalho, bem como algumas doenças ocupacionais, podem gerar consequências trabalhistas e previdenciárias.

Primeiros cuidados

Procure atendimento médico, guarde atestados, exames e laudos. A empresa deve emitir a CAT (Comunicação de Acidente de Trabalho); caso não emita, ela pode ser registrada por outros meios.

Estabilidade após o afastamento

Em regra, o trabalhador que se afasta por mais de 15 dias e recebe auxílio por incapacidade acidentária pode ter garantia de emprego de 12 meses após o retorno, conforme a lei.

Responsabilidade do empregador

Dependendo das circunstâncias, pode ser discutida a responsabilidade da empresa por danos materiais, morais ou estéticos. Essa análise exige avaliação cuidadosa dos fatos.

Documentos que podem ajudar

  • CAT
  • Atestados, exames e laudos médicos
  • Documentos do INSS
  • Fotos ou relatos do acidente

Não é preciso ter todos os documentos para o primeiro contato.

Tem dúvidas sobre acidente de trabalho?

Conte brevemente a sua situação para uma análise individual.

Conteúdo de caráter exclusivamente informativo. Não substitui a análise individual de cada situação.

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